Pequena abertura na viseira do capacete resulta em reprovação no exame de moto do Detran – Autoescola Online

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Outro dia, durante exame de prática em motocicleta, pude presenciar a REPROVAÇÃO de um candidato, por conta de uma pequena abertura na viseira do capacete.

Tanto o aluno quanto o seu instrutor questionaram o critério utilizado para a reprovação, mas o examinador do Detran manteve seu posicionamento!

Diante de tal situação pergunto: a reprovação foi aplicada corretamente?

O examinador se limitou a fundamentar-se em instrução recebida do próprio Detran. Mas, em nenhum momento soube indicar o dispositivo legal que o amparasse.

Passemos, então, à análise do que preceitua a norma.

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O que diz o Manual de Exames do Detran

Nossa primeira pesquisa foi ao próprio Manual de Exames Detran, no qual encontramos as seguintes orientações:

4.1 Boletim de avaliação categorias “A” e “ACC

4.1.1 Faltas eliminatórias

  1. a) Iniciar a prova sem estar com o capacete devidamente fixado à cabeça, sem viseira ou óculos de proteção;
  • Viseira fechada e óculos em acordo com Resolução do CONTRAN.
  • Pontuar a falta quando o candidato iniciar o exame estando a viseira erguida;

Faço uma pausa para, em correção ao que consta Manual de Exames do Detran MG, reiterar que “ACC” NÃO é uma categoria de habilitação – trata-se de uma Autorização para Conduzir Ciclomotor. Veja quais são as categorias de habilitação nos incisos I a V, art. 143 do CTB.

Voltando ao nosso tema, as orientações dispostas no citado manual, certamente foram extraídas da Resolução 168/04 do Contran, atualmente transcrita na 789/20, que diz em seu artigo 20 inciso I alínea a) “iniciar a prova sem estar com o capacete devidamente ajustado à cabeça ou sem viseira ou óculos de proteção”.

Como pode-se constatar, nem o manual de exames do Detran, nem a Resolução 168/04 (789/20) do Contran especificam sobre a “pequena abertura” na viseira do capacete, mencionando tão somente a sua disposição de forma ERGUIDA.

O que diz o Contran sobre a viseira do capacete

Devemos, ainda, considerar a orientação do manual de exames quando diz: “ […] em acordo com Resolução do CONTRAN.

A resolução que trata do uso de capacete é a 453/13, na qual encontramos a seguinte orientação:

Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.

§ 3º […]
II – a viseira deverá estar abaixada de tal forma possibilite a proteção total frontal aos olhos, considerando-se um plano horizontal, permitindo-se, no caso dos capacetes com queixeira, pequena abertura de forma a garantir a circulação de ar;

Desse modo, nos parece claro que a “pequena abertura” da viseira NÃO deve ser considerada falta durante o exame de direção na motocicleta.

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Infração de trânsito x Falta em exame

Apesar de não ser uma REGRA, as faltas previstas na resolução 789/20 do Contran, utilizadas na avaliação em exames de direção, seguem um padrão análogo às infrações de trânsito, observando a seguinte relação:

► infração de trânsito GRAVÍSSIMA equivale à falta eliminatória, em exame;
► infração de trânsito GRAVE equivale à falta punida com 3 pontos em exame;
► infração de trânsito MÉDIA equivale à falta punida com 2 pontos em exame;
► infração de trânsito LEVE equivale à falta punida com 1 ponto em exame.

Frise-se que a reprovação ocorre quando se comete falta eliminatória ou excede três pontos.

Com a vigência da lei 14.071/20, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado e a infração por transitar com a viseira levantada passou a ser considerada de natureza MÉDIA:

CTB, art. 244 […]
X – com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran;
Infração – média;

Desse modo, se considerarmos a relação acima disposta, a viseira ERGUIDA deveria ser considerada uma FALTA MÉDIA em exame e, portanto, assinalar apenas 2 pontos para o candidato, o que não culminaria, por si só, em sua reprovação.

Pequena abertura da viseira NÃO é infração

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), na ficha que enquadra a infração da viseira, orienta sobre a NÃO caracterização de infração de trânsito pela conduta de manter “pequena abertura” na viseira de modo a preservar a ventilação, veja no destaque em amarelo disposto na coluna “NÃO AUTUAR” da respectiva ficha:

1621439897 657 Pequena abertura na viseira do capacete resulta em reprovacao no

Ressalte-se que, apesar da ficha exibida ainda enquadrar a infração no artigo 169 do CTB, conforme orientação (tacitamente revogada) dada na resolução 453/13 do Contran, as instruções nela constantes não perdem a sua eficácia, até que seja publicada nova ficha do MBFT.

Conclusão

Diante de todo o exposto, pode-se concluir que a reprovação do candidato pela pequena abertura na viseira do capacete foi EQUIVOCADA e SEM QUALQUER AMPARO LEGAL.

Concluo dizendo que os Detrans deveriam zelar pela melhor qualificação de seus servidores para que outras injustiças como essa não se repitam.

Afinal, se o cidadão se sujeita a cumprir todas as exigências que o processo de habilitação impõe (ao invés de buscar alternativas fraudulentas) é porque acredita na lei e na eficácia de seu cumprimento pelos órgãos responsáveis.

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