Processo para tirar a carteira de motorista – excepcionalidades durante a pandemia Covid-19 – Autoescola Online

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“O prazo do processo de habilitação aumentou”. “O curso teórico agora pode ser feito on-line”. Será que as regras para tirar a carteira de motorista mudaram?

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Prazo do processo de habilitação

Desde 2004 que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução 168/04 (atual 789/20), estabeleceu o prazo de 12 meses para o processo de habilitação.

Assim, a partir do cadastro do candidato no sistema do Detran, este precisa ser aprovado em todas as etapas dentro do prazo de um ano, sob pena de ter que reiniciar todo o processo:
– exames de aptidão física e mental;
– avaliação psicológica;
– curso e avaliação teórico-técnico;
– curso e avaliação em prática de direção veicular.

É muito importante destacar que esse prazo não mudou. Veja o que diz a resolução 789/20, que atualmente trata de todas as normativas para o processo de habilitação:

Art. 2º […]
§ 3º O processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, pelo prazo de doze meses, contados da data do requerimento do candidato.

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Curso teórico na modalidade on-line

Antes de marcar a prova teórica junto ao Detran, o candidato precisa comprovar 100% de frequência no curso preparatório ministrado pelas autoescolas. Esse curso é estabelecido pela mesma resolução 789/20, e deve ser realizado na modalidade exclusivamente PRESENCIAL.

Apesar de haver Projetos de Lei (PL) propondo a possibilidade de realização desse curso, também, na modalidade on-line, pelo menos até a data de publicação deste texto, isso ainda não é permitido.

Excepcionalidades da Norma

Diante do exposto, parece não nos resta dúvida de que o processo de habilitação tem duração de 12 meses e que o curso teórico para habilitação inicial precisa ser realizado no modo presencial.

Entretanto, considerando que estamos passando por uma pandemia (COVID-19), o Contran se viu na necessidade de estabelecer algumas excepcionalidades.

A primeira delas é quanto ao prazo do processo de habilitação que, pelo menos enquanto durar a pandemia, está com seu vencimento interrompido:

Contran, Resolução 800/20

Art. 2º Fica interrompido, por tempo indeterminado, o prazo a que se refere o § 3º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 789, de 2020, que trata do período em que o processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

A segunda excepcionalidade permite que o curso teórico-técnico para habilitação inicial seja realizado de modo remoto, ou seja, presencial conectado (ao vivo):

Contran, Deliberação 189/20

Art. 1º Esta Deliberação dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

Art. 2º Os Centros de Formação de Condutores (CFC) ficam autorizados, desde que o candidato manifeste interesse, a realizar as aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto.

Conclusão

A regra NÃO MUDOU. O processo de habilitação continua com prazo de validade de 12 meses e o curso teórico continua sendo obrigatório no modo presencial, inclusive com a coleta de biometria para comprovação do aluno no CFC (Centro de Formação de Condutores).

O que temos são casos EXCEPCIONAIS onde foram necessárias algumas adequações por conta do período de saúde pública pelo qual passamos.

É importante ressaltar que se for perguntado na prova do seus alunos sobre a validade do processo de habilitação ou da modalidade de realização do curso teórico, estes devem responder conforme a regra padrão, não com base nos casos excepcionais aplicados durante a pandemia.

Desse modo, é importante que os instrutores e profissionais ligados à formação de condutores estejam atentos para transmitir a informação de forma precisa e inequívoca.

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